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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:10
Como viajar nas férias com crianças?
Advogada explica quais são os documentos e autorizações necessárias para os menores de idade viajarem sem problemas, especialmente se for apenas com um dos genitores ou na companhia de parentes
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:40
Por que o fator humano é a última barreira de segurança da informação?
Por Matheus Jacyntho e Rodrigo de Castro Schiavinato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Financeiro. Repartição das receitas de ICMS. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade do processo declarada.
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Cuida-se de recurso especial, interposto com base nas
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:10
Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil
Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a extinção do vínculo matrimonial. Para a realização deste trabalho, foi usado o método dedutivo, pois partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2022 - 11:17
Alterações nas regras da Cota de Aprendizes – Medida Provisória nº 1.116/2022 e Decreto nº 11.061/2022
Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:43
Pandemia, videoconferência e legalidade
Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:07
Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar em habeas corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulher. A defesa dela, então, recorreu ao STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:20
Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou
o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ganho decorrente da alienação de imóvel adquirido por herança. Portaria 80/79 do Ministro da Fazenda. Ilegalidade.
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Cuida-se de recurso especial, interposto com fulcro
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:49
Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?
Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:51
Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2024 - 11:51
Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 09:32
Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?
Usucapião é também uma excelente forma de regularizar aquisições imobiliárias não aperfeiçoadas, baseadas em “compra com documento particular”
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 15:13
A averbação das casas construídas no terreno objeto da herança é realmente necessária para fins de Inventário?
A averbação dos imóveis edificados sobre o terreno é feita direto no Cartório do Registro de Imóveis (RGI), na forma da LRP
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 10:30
Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?
O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 12:55
Papai faleceu e os bens que ele possuía estavam todos em Usufruto Vitalício em seu nome. É necessário abrir Inventário?
Quando o usufrutuário falece automaticamente se extingue o “usufruto” e não há “transmissão” desse direito aos seus herdeiros
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 11:44
O Cartório pode me indicar Advogado para o Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
O Cartório não pode indicar Advogado, tal como ocorre no Inventário Extrajudicial e na Usucapião Extrajudicial
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 14:05
Sítios, Fazendas, Chácaras e terrenos em áreas rurais também podem ser regularizados através de Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião é um instituto que promove a regularização imobiliária baseada na situação fática devidamente demonstrada e enquadrada nos requisitos exigidos em lei
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:11
O posseiro precisa pagar o IPTU do imóvel que ocupa para que no futuro possa pedir a Usucapião em seu nome?
Quem detém a posse e pretende usucapião também é considerado contribuinte e responsável pelo pagamento do IPTU
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:37
Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?
A compra e venda de imóveis atrelados em inventário pode ser uma grande oportunidade mas cautelas deverão ser adotadas
